Esta política descreve como o Obraxis recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e da legislação portuguesa aplicável.
01 · Responsável pelo tratamentoQuem é o responsável.
OBRAXIS é um produto fornecido por uma entidade portuguesa em constituição. Os dados de identificação completa serão publicados nesta página assim que disponíveis.
Para questões de privacidade ou para exercer direitos ao abrigo do RGPD: privacidade@obraxis.pt.
02 · Que dados recolhemosCategorias de dados.
Sobre os utilizadores da Plataforma
- Identificação: nome, apelido, função na empresa.
- Contacto: endereço de email profissional, telefone (opcional).
- Autenticação: hash da palavra-passe (nunca em texto claro), tokens de sessão.
- Dados da empresa: designação, NIF, morada, dados de facturação.
- Dados técnicos de utilização: registos de acesso, endereço IP, agente de utilizador.
Sobre os clientes finais do utilizador
- Nome do cliente final, NIF, contactos.
- Morada da obra.
- Fotografias e descrições da obra carregadas no briefing.
- Conteúdo das propostas geradas e enviadas.
03 · Finalidades e base legalPara que tratamos os dados.
- Prestação do serviço contratado (criação de conta, geração de orçamentos, gestão de tabelas, envio de propostas) — base legal: execução de contrato.
- Facturação e obrigações fiscais — base legal: cumprimento de obrigação legal.
- Suporte técnico e melhoria do serviço — base legal: interesse legítimo.
- Comunicações comerciais sobre novidades do produto — base legal: consentimento, com possibilidade de retirar a qualquer momento.
- Segurança e detecção de fraude — base legal: interesse legítimo.
04 · Prazos de retençãoQuanto tempo guardamos.
- Dados de conta e conteúdo do cliente: durante toda a vigência da subscrição, mais 30 dias após o cancelamento (período de exportação).
- Dados fiscais e de facturação: 10 anos, conforme imposição legal.
- Registos de acesso e auditoria: 12 meses.
05 · Localização do tratamentoOnde estão os dados.
Os dados aplicacionais são tratados em servidores localizados na União Europeia, com comunicações encriptadas e dados protegidos em repouso.
06 · Sub-processadores e transferências internacionaisCadeia de tratamento.
Para garantir a prestação do serviço, recorremos a sub-processadores em domínios como hosting, processamento de pagamentos, serviços de IA e comunicações transaccionais. Quando algum sub-processador opera fora da União Europeia, a transferência é coberta pelas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com salvaguardas técnicas e organizacionais adicionais. Não vendemos dados pessoais nem os partilhamos para fins publicitários.
A lista actualizada de sub-processadores está disponível mediante pedido para privacidade@obraxis.pt.
07 · Direitos do titularO que podes fazer.
- Acesso aos dados pessoais que tratamos.
- Rectificação de dados inexactos ou incompletos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido"), nos termos legais.
- Portabilidade dos dados em formato estruturado e legível por máquina.
- Restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
08 · Como exercer os direitosPedidos.
Os pedidos são dirigidos por email a privacidade@obraxis.pt, identificando claramente o titular e o direito a exercer. Respondemos em até 30 dias, prorrogáveis por mais 60 dias em casos de complexidade especial, conforme art. 12.º do RGPD. Para verificação de identidade podemos solicitar elementos adicionais.
09 · Reclamação à autoridadeCNPD.
Sem prejuízo dos restantes meios ao seu dispor, qualquer titular tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.
10 · SegurançaComo protegemos.
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco: comunicações encriptadas, dados protegidos em repouso, segregação lógica entre clientes, controlos de acesso baseados em função, registos de auditoria, formação periódica das pessoas com acesso a dados pessoais e revisões de segurança regulares.
11 · CookiesPequena nota.
O site obraxis.pt utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e cookies analíticos agregados, anónimos. Não utilizamos cookies publicitários nem partilhamos dados de navegação com terceiros para esses fins.
12 · Alterações a esta políticaComo mudamos.
Esta política pode ser revista. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A data da última actualização está sempre visível no topo desta página.
Versão 1.0 · 5.05.2026 · privacidade@obraxis.pt